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Encontrar meu domínio →Foto: Agência Senado (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons
O que o governo colocou na mesa
O que muda para as contas públicas depois do pacote apresentado na quarta-feira (11)? O Valor informa que o governo apresentou as primeiras medidas de ajuste fiscal do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pacote prevê reduzir o limite de crescimento das despesas acima da inflação, hoje em 2,5%. O foco, segundo o jornal, é cumprir a meta fiscal de 2027, e o impacto pode chegar a R$ 60 bilhões.
O texto do Money Times detalha a faixa. O governo espera impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Segundo a página, o limite real de crescimento das despesas poderia cair de 2,5% para 2% a partir de 2027.
O Money Times traz ainda outras medidas:
- corte de 20% em diversos benefícios tributários, com regras específicas por tipo;
- uso de até 40% do superávit financeiro de fundos públicos do exercício anterior;
- autorização para retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.
A mesma matéria faz uma ressalva importante: não há memória de cálculo que detalhe quanto cada medida contribui para o resultado. Sem esse detalhamento, o leitor não consegue separar o que é corte de despesa do que é ajuste de contabilidade.
Supersalários: 120 dias e nenhum corte imediato
A parte que mais chamou atenção nos portais foi a dos supersalários. O projeto dá ao Congresso até 120 dias, contados da publicação da eventual lei complementar, para analisar a regulamentação das verbas indenizatórias de servidores. Hoje elas podem ficar fora do teto constitucional, de R$ 46.366,19 por mês, o salário dos ministros do STF.
O Money Times registra que o projeto não determina cortes imediatos e não estima a economia. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá mostrar quanto foi poupado e para onde o dinheiro vai.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse na Comissão Mista de Orçamento que o objetivo é melhorar as contas sem comprometer políticas essenciais. Ele falou em “rever alguns privilégios”, entre eles os supersalários. Segundo a matéria, também afirmou que não há previsão de mudar as metas de superávit primário.
O que os economistas cobram
O Valor ouviu economistas e publicou que o pacote carece de soluções de longo prazo. Na avaliação deles, o conjunto tem pontos positivos, mas peca na definição de um programa de médio e longo prazos para, por exemplo, estabilizar a dívida pública. Segundo o jornal, vários pontos carecem de credibilidade.
A crítica é sobre prazo. As medidas miram o ano que vem, e a dívida é um problema de vários anos. O mercado costuma cobrar justamente essa trajetória, porque ela pesa nos juros longos e no câmbio.
O que o mercado tinha na véspera
O pacote chegou a um mercado sem pressa. Na quarta-feira (11), o Ibovespa fechou a 172.060 pontos, alta de 0,42%. A PTAX do dólar ficou em R$ 5,5606. A Selic está em 13,75% ao ano.
Entre os números do dia está também o IPCA de outubro, que o IBGE divulga às 9h. O InfoMoney cita projeções do Itaú (0,21% no mês) e do Bradesco (0,29%). Pela estimativa do Itaú, o acumulado em 12 meses iria a 4,7%, ante 4,6% em setembro. Inflação e fiscal são os dois dados que mais pesam na leitura sobre os juros. Para o contexto da discussão sobre a Selic, veja o post anterior sobre Selic, fiscal e eleições.
O que segue em aberto
O InfoMoney informa que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reúne líderes nesta quinta-feira (12) para decidir se a votação ocorre ou é adiada. Parlamentares da oposição, segundo o portal, acham que não haverá tempo para votar hoje.
O ponto em aberto não é só a votação. É saber se o Congresso aprova as medidas como foram apresentadas e se o governo traz depois o plano de médio prazo que os economistas pedem. Quem acompanha juros e câmbio deve olhar para a decisão de Alcolumbre e para o que o Congresso fará com o prazo de 120 dias dos supersalários.
Conteúdo informativo, sem recomendação de investimento.
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